Termos e Condições
Última atualização: 9 de outubro de 2026
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Elegibilidade e utilização permitida
O acesso ao sítio é permitido apenas a maiores de 18 anos ou a representantes legais de empresas. A utilização destina-se exclusivamente a fins legítimos de investigações corporativas, como due diligence ou análise de riscos empresariais. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras ao contactar a empresa através do formulário disponível na página de contactos.
Conduta proibida
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Contas, envios e conteúdo do utilizador
Embora não existam contas de registo, os envios através do formulário de contacto ou pedidos de informação geram dados tratados conforme o RGPD. O utilizador mantém a titularidade do conteúdo enviado, mas concede a mediadeckza.net uma licença não exclusiva para o utilizar no âmbito da prestação de serviços de investigações corporativas. A empresa reserva-se o direito de recusar pedidos que não cumpram a legislação portuguesa ou europeia.
Propriedade do conteúdo do sítio, marcas e utilização limitada
Todo o conteúdo do sítio, incluindo textos, metodologias de investigação e materiais relacionados, é propriedade exclusiva de mediadeckza.net ou dos seus licenciadores. As marcas registadas não podem ser utilizadas sem consentimento escrito. É permitida a utilização limitada para referência pessoal ou académica, desde que seja indicada a fonte e não se sugira endosso pela empresa.
Serviços de terceiros e ligações
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Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação
O sítio é fornecido numa base de melhor esforço, sem garantias de disponibilidade contínua. mediadeckza.net pode alterar, suspender ou terminar o acesso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por razões técnicas, legais ou comerciais. Em caso de violação destes termos, o acesso pode ser revogado permanentemente.
Exclusões de responsabilidade e limitações
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Indemnização
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Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios
Estes termos regem-se pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O utilizador pode contactar [email protected] para questões relacionadas com estes termos.
Divisibilidade, renúncia, alterações e contacto
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito deve ser feita por escrito. mediadeckza.net pode atualizar estes termos periodicamente, sendo a versão mais recente a que prevalece. Para questões, utilize o formulário da página de contactos ou envie mensagem para [email protected]. O sítio inclui um banner de cookies conforme a legislação portuguesa e europeia.